09/09/2025 13:40

Prazo
09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023120-27.2014.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Município de São Bernardo do Campo- - Apelado: Luiz Fernando Marques Maia - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc.

I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Int.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) - Luiz Fernando Marques Maia (OAB: 177800/SP) (Causa própria) - 1º andar
05/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
05/09/2025 13:57

RE - Despacho - Prejudicado
05/09/2025 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
22/08/2025 17:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2016 09:54

Prazo
02/09/2016 00:00

Publicado em
01/09/2016 09:46

Expedição de Certidão.
30/08/2016 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2016 18:40

Despacho
29/08/2016 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/08/2016 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
26/08/2016 15:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2016 15:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/08/2016 00:00

Publicado em
02/08/2016 12:00

Prazo
02/08/2016 11:55

Expedição de Certidão.
01/08/2016 12:04

Vista (Contrarrazões)
14/07/2016 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 13:14

Expedição de Certidão.
23/05/2016 17:00

Julgado virtualmente
11/04/2016 16:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2016 16:08

Subprocesso Cadastrado
06/04/2016 10:18

Prazo
06/04/2016 00:00

Publicado em
05/04/2016 09:54

Expedição de Certidão.
01/04/2016 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/03/2016 19:01

Conclusos para decisão
22/03/2016 00:59

Acórdão registrado
21/03/2016 17:33

Julgado virtualmente
15/03/2016 13:59

Conclusos para decisão
15/03/2016 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2016 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
04/03/2016 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2016 18:47

Conclusos para decisão
04/03/2016 18:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2016 00:00

Publicado em
19/02/2016 10:10

Prazo
19/02/2016 10:07

Expedição de Certidão.
18/02/2016 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
18/02/2016 14:25

Despacho para Julgamento Virtual
02/02/2016 00:00

Publicado em
28/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2016 11:35

Conclusos para decisão
26/01/2016 13:39

Distribuído por sorteio
15/12/2015 00:00

Publicado em
10/12/2015 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2015 17:30

Processo Cadastrado
30/11/2015 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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