08/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001987-63.2025.8.26.0271 (processo principal 1006685-32.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jeferson dos Ramos Silva - Persegue Consultoria Ltda (Dr.

Localiza) -

Vistos.

A sentença consignou expressamente a forma de atualização monetária e aplicação de juros: A partir da vigência dos dispositivos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação da lei), quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito.

Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024.

Ademais, o acórdão proferido somente majorou o valor devido, sem outras modificações.

Assim, não assiste razão ao exequente quanto à aplicação de juros de 1% ao mês, de modo que o cálculo elaborado pelo zeloso cartório está correto.

Diante do exposto, intime-se o executado acerca da diferença apontada no cálculo de fls. 143 em seu favor.

Confiro prazo de 10 dias para eventual manifestação das partes.

Cumpra-se. - ADV: BRUNO THOMPSON FERNANDES MACEDO SILVA (OAB 386220/SP), MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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