18/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:15

Expedição de Carta.
03/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:48

Expedição de Carta.
08/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 03:13

Juntada de Certidão
19/01/2024 03:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:26

Expedição de Carta.
18/01/2024 09:25

Expedição de Carta.
15/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 06:06

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 19:25

Expedição de Carta.
31/08/2023 19:25

Expedição de Carta.
31/08/2023 19:25

Expedição de Carta.
31/08/2023 19:21

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Engel dos Santos (OAB 45471/PR) Processo 1006345-16.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Passos Soares, Glaucia Kelly da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato na qual é requerida concessão de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade das parcelas.

A concessão da urgência é condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (artigo 300 do CPC/2015).

No caso dos autos, alega a parte autora que, enquanto desfrutava período de férias, atraída por brinde oferecido por promotores de venda, participou de palestra em que lhe fora apresentado uma "programa de férias", ao qual aderiu, obrigando-se ao pagamento da quantia de R$ 52.903,16, em parcelas.

Ao solicitar a rescisão do contrato, após haver pago a quantia de R$ 8.615,65, foi informada que a rescisão implicaria retenção em valor que considera abusivo.

Em cognição sumária, deve-se assinalar que é lícito ao contratante a desistência da avença, o que evidencia a probabilidade do direito invocado.

O perito de dano consiste na possibilidade de inscrição em cadastros de inadimplentes caso não sejam pagas as parcelas ou a multa contratual.

Assim, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato, bem como da multa pela rescisão antecipada, até julgamento final da ação.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré, por carta unipaginada com aviso de recebimento, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

O interessado deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias.

A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Engel dos Santos (OAB 45471/PR) Processo 1006345-16.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Passos Soares, Glaucia Kelly da Silva -

Vistos.

Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para posterior remessa à 4ª Vara Cível local conforme designação retro (fls. 119).

P.Int.
23/08/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:31

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
16/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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