15/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032177-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Solange Maria de Jesus - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

Observa-se que o(a) autor (a) é beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) requerido(a) restou vencido(a).

Nesse sentido, nos termos do artigo 4º daLei Custas nº 11608/2003, bem como do artigo 1.098 das NSCGJ: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com 1 Provs.

CGJ 3/96, CSM 577 e CGJ 2/98. 2 Prov.

CGJ 40/2001. 3 L. 4.476/84, art. 23 e Prov.

CGJ 24/2007. a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores (grifos nossos).

Esclareço que compete à parte sucumbente providenciar o recolhimento de taxa judiciária e de quaisquer custas ou despesas incorridas no curso do processo, incluindo despesas com o perito pagas pela Defensoria Pública,devendo o recolhimento ser efetuado nas guias devidamente apropriadas, de forma a assegurar a destinação conferida pela lei.

Caberá a parte sucumbente juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, com ocálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada.

Nesse sentido, intime-se (a) o requerido para o pagamento da referida taxa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão deinclusãona dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
27/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2025 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/12/2024 18:32

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 23:06

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento
29/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 07:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 20:24

Expedição de Carta.
28/06/2024 20:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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