09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017078-20.2014.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apda/Apte: Ana Paula Serrichio Vargas - Apte/Apdo: Município de São José dos Campos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP) - Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP) - Lucia Helena do Prado (OAB: 136137/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:32

Recurso Especial
02/09/2025 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
02/09/2025 18:26

RE - Despacho - Prejudicado
17/06/2025 12:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/05/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2016 00:00

Publicado em
14/07/2016 13:33

Expedição de Certidão.
12/07/2016 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2016 16:18

Despacho
12/07/2016 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
12/07/2016 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
11/07/2016 16:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2016 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 11:10

Prazo
03/05/2016 00:00

Publicado em
02/05/2016 10:59

Expedição de Certidão.
07/04/2016 19:51

Vista (Contrarrazões)
09/12/2015 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/12/2015 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 17:36

Expedição de Certidão.
02/10/2015 14:35

AcórdãoFinalizado
29/09/2015 12:35

Documento Finalizado
09/09/2015 13:48

Despacho À Mesa
08/09/2015 12:10

Conclusos para decisão
08/09/2015 12:09

Juntada de Outros documentos
08/09/2015 12:09

Subprocesso Cadastrado
01/09/2015 00:00

Publicado em
31/08/2015 14:30

Prazo
31/08/2015 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2015 00:00

Publicado em
26/08/2015 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2015 00:36

Decisão Monocrática registrada
26/08/2015 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2015 11:33

Decisão Monocrática
24/08/2015 13:28

Conclusos para decisão
24/08/2015 12:08

Distribuído por sorteio
20/08/2015 00:00

Publicado em
17/08/2015 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/08/2015 14:55

Processo Cadastrado
17/08/2015 10:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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