09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015487-80.2016.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Jundiaí - Apelado: Magma Soldas Indústria e Comércio Ltda - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 7250-60.

Int.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) (Procurador) - Paulo Roberto Runge Filho (OAB: 286895/SP) - Daniela Grieco Urban (OAB: 204614/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
05/09/2025 14:39

RE - Despacho - Prejudicado
04/09/2025 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:04

Prazo
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2025 08:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
16/04/2025 08:57

Por decisão judicial
13/03/2025 14:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/01/2024 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
30/01/2024 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
30/01/2024 18:56

Por decisão judicial
18/12/2023 14:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 13:08

Prazo
01/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:17

Vista (Contrarrazões)
16/11/2023 14:30

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 00:00

Publicado em
04/10/2023 12:47

Prazo
04/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:00

Prazo
29/09/2023 19:08

Acórdão registrado
29/09/2023 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/09/2023 17:28

Julgado virtualmente
22/09/2023 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2023 00:00

Publicado em
03/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/02/2023 16:04

Informação
01/02/2023 14:50

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:54

Distribuído por prevenção
30/01/2023 00:00

Publicado em
17/01/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2023 14:09

Processo Cadastrado
16/01/2023 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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