09/09/2025 13:40

Prazo
09/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010803-83.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Joao Paulo Rizatto (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 131-143.

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Nilton José Lourenção (OAB: 164577/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
04/09/2025 18:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
04/09/2025 18:46

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 18:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2016 00:00

Publicado em
17/08/2016 18:02

Expedição de Certidão.
04/08/2016 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2016 09:25

Despacho
03/08/2016 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
03/08/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
01/08/2016 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2016 18:04

Recebidos os autos do MP
01/08/2016 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016 13:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/07/2016 13:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/06/2016 00:00

Publicado em
08/06/2016 00:00

Publicado em
07/06/2016 12:18

Prazo
07/06/2016 12:17

Expedição de Certidão.
06/06/2016 12:09

Vista (Contrarrazões)
06/06/2016 12:04

Vista (Contrarrazões)
01/06/2016 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/05/2016 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2016 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 00:00

Publicado em
01/04/2016 00:00

Publicado em
31/03/2016 16:07

Prazo
31/03/2016 16:03

Expedição de Certidão.
29/03/2016 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 13:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/03/2016 03:04

Acórdão registrado
11/03/2016 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2016 14:41

Conclusos para decisão
11/03/2016 12:14

Julgado virtualmente
11/03/2016 10:36

Despacho
08/03/2016 15:58

Conclusos para decisão
08/03/2016 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2016 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2016 15:56

Despacho
04/03/2016 10:59

Conclusos para decisão
04/03/2016 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2016 10:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2016 00:00

Publicado em
17/02/2016 12:23

Prazo
17/02/2016 12:22

Expedição de Certidão.
03/02/2016 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
03/02/2016 17:24

Despacho para Julgamento Virtual
02/02/2016 13:32

Conclusos para decisão
02/02/2016 13:28

Conclusos para decisão
02/02/2016 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016 10:44

Recebidos os autos do MP
01/02/2016 00:00

Publicado em
13/01/2016 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2016 14:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/01/2016 10:47

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2015 00:00

Publicado em
27/11/2015 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2015 15:51

Processo Cadastrado
24/11/2015 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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