12/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:34

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010407-83.2015.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Bernardo do Campo - Interessado: Secretária Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo - Apelada: Isabela Navarro Pedroso (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Flavio Navarro Pedroso (pai) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 169-182.

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador) - Sandra Andrade de Paula Amorim (OAB: 136456/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
02/09/2025 18:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
02/09/2025 18:16

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 18:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/11/2020 00:00

Publicado em
10/11/2020 08:16

Expedição de Certidão.
04/11/2020 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/11/2020 15:49

Despacho
04/11/2020 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
19/10/2020 19:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2016 00:00

Publicado em
10/06/2016 13:32

Expedição de Certidão.
03/05/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/05/2016 10:22

Despacho
25/04/2016 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2016 11:49

Recebidos os autos do MP
25/04/2016 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2016 13:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/04/2016 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 14:18

Prazo
30/03/2016 00:00

Publicado em
29/03/2016 14:17

Expedição de Certidão.
28/03/2016 11:32

Vista (Contrarrazões)
16/03/2016 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 00:00

Publicado em
12/02/2016 00:00

Publicado em
11/02/2016 09:23

Prazo
11/02/2016 09:23

Expedição de Certidão.
10/02/2016 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016 00:55

Acórdão registrado
05/02/2016 00:00

Publicado em
04/02/2016 12:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/02/2016 10:03

AcórdãoFinalizado
03/02/2016 10:51

Documento Finalizado
02/02/2016 09:30

Julgado
02/02/2016 00:00

Não-Provimento
28/01/2016 00:00

Publicado em
21/01/2016 16:20

Incluído em pauta para 21/01/2016 04:20:39 local.
20/01/2016 17:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/01/2016 09:54

Despacho À Mesa
13/01/2016 11:01

Conclusos para decisão
13/01/2016 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2016 17:02

Conclusos para decisão
11/01/2016 17:01

Conclusos para decisão
11/01/2016 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 11:24

Recebidos os autos do MP
01/12/2015 00:00

Publicado em
25/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2015 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 10:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/11/2015 10:13

Distribuído por sorteio
06/11/2015 00:00

Publicado em
03/11/2015 15:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/11/2015 14:56

Processo Cadastrado
26/10/2015 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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