18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Glauber Jefferson da Costa Silva, PROCESSO Nº 1504257-93.2022.8.26.0625, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). João Carlos Germano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GLAUBER JEFFERSON DA COSTA SILVA, União Estável, Servente, RG 71811486, CPF *22.***.*99-75, pai JEFFERSON JACQUES FONTES DA SILVA, mãe MARINEZ SOARES DA COSTA, Nascido/Nascida em 25/05/1987, com endereço à Rua Um, 2449, Abrigo Nova Esperança Sul, o, Jardim Torrao de Ouro, CEP 12229-006, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, acolho o pedido formulado na denúncia para o fim de condenar o réu Glauber Jefferson da Costa Silva à pena de 1 mês e 10 dias de detenção, como incurso no artigo 147, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, fixado o regime semiaberto para início do cumprimento da pena, concedido-lhe o direito de recorrer em liberdade, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas no importe de 100 UFESPs, nos termos do artigo 4, §9º, alínea a, da Lei Estadual n 11.608/03, observada a gratuidade da justiça. Por fim, revogo as medidas cautelares diversas da prisão concedidas as fls. 37/39. Providencie a serventia a devida alteração no BNMP, bem como a devida exclusão do aplicativo VIDA, e da pendência "VIDA", no menu 'andamento', item 'pendências e prazos', do SAJ. Após o trânsito em julgado deverá a Serventia levar a efeito as seguintes providências: a) oficiar ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; b) oficiar ao IIRGDR comunicando a condenação do réu; c) expedir guia de execução penal. R.P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 12 de setembro de 2025.
08/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 15:05

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:51

Expedição de Carta.
01/07/2025 12:50

Expedição de Carta.
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:03

Audiência Realizada Exitosa
13/05/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:03

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:19

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
28/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
27/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:49

Expedição de Ofício.
13/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:54

Protocolo Juntado
10/02/2025 22:21

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 00:04

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:39

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 20:19

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 20:22

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 02:52

Suspensão do Prazo
19/11/2023 09:52

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:59

Suspensão do Prazo
08/10/2023 14:47

Suspensão do Prazo
12/05/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 08:50

Expedição de Ofício.
14/04/2023 16:04

Realizado Cálculo
14/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:29

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/04/2023 15:24

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 08:52

Expedição de Ofício.
01/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:10

Recebida a denúncia
27/01/2023 16:03

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:18

Evoluída a classe de 278 para 283
16/01/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 16:18

Expedição de Mandado.
29/11/2022 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 11:59

Expedição de Mandado.
04/11/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
07/10/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2022 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/09/2022 09:21

Conclusos para decisão
13/09/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:41

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:23

Juntada de Mandado
01/09/2022 17:06

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
01/09/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 12:07

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 17:32

Juntada de Mandado
26/08/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 12:10

Expedição de Ofício.
23/08/2022 11:24

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:15

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:12

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:10

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:08

Expedição de Mandado.
22/08/2022 16:12

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:31

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 11:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/08/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:52

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2022 16:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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