09/09/2025 13:27

Prazo
09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001687-77.2022.8.26.0663 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: James William Alcantara Camargo (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls 561-71, restando prejudicado o pedido de efeito suspensivo Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador) - Carlos Rafael Pinheiro Alves (OAB: 408578/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar
03/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:30

RE - Despacho - Prejudicado
12/06/2025 10:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:00

Prazo
04/10/2024 21:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/10/2024 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
04/10/2024 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
04/10/2024 12:01

Por decisão judicial
20/08/2024 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:33

Prazo Intimação - 30 Dias
07/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:03

Vista (Contrarrazões)
06/08/2024 14:53

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/08/2024 17:58

Prazo
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias
04/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:45

Acórdão registrado
28/06/2024 22:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/06/2024 22:06

Julgado virtualmente
28/06/2024 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 02:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:38

Expedido Termo de Intimação
08/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:53

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 11:20

Processo Cadastrado
02/04/2024 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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