09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014858-48.2020.8.26.0224 (processo principal 1022860-24.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Freitas Zaramella - Zuleide Ricci de Andrade - Ciência à parte autora/exequente de que os autos aguardarão a resposta aos ofícios expedidos, no Decurso do prazo, por trinta dias.

Findo o prazo, será a parte intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito. - ADV: MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP), TATHIANE ALCALDE ARAÚJO (OAB 279500/SP)
08/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014858-48.2020.8.26.0224 (processo principal 1022860-24.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Freitas Zaramella - Zuleide Ricci de Andrade - Fls. 291/292: Defiro a expedição de ofícios às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da parte executada, no percentual de 10% (dez por cento) dos valores encontrados.

Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte ré para a realização da penhora.

Nesse sentido, segue o entendimento, verbis: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Plano de saúde - Cobrança de mensalidades - Pedido de expedição de ofício às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da devedora - Cabimento - Medida que encontra amparo nos artigos 139 e 835, CPC e se equipara à penhora sobre o faturamento da empresa - Demais tentativas de localização de bens em nome da executada que se mostraram infrutíferas - Constrição que, no entanto, deve ficar limitada a 10% dos valores encontrados, visando evitar prejuízos à continuidade da atividade empresarial - Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040069-11.2021.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2021; Data de Registro: 18/03/2021).

Agravo de Instrumento - Pretensão à penhora de recebíveis decorrentes de créditos existentes em operadoras de cartão de crédito após infrutíferas tentativas de satisfazer o crédito - Possibilidade - Art. 835, inciso I, do CPC - Precedente do STJ - Decisão reformada - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2285856-50.2019.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021) Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentementede apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisão, que estará disponível no sitewww.tjsp.jus.Br,através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. - ADV: TATHIANE ALCALDE ARAÚJO (OAB 279500/SP), MARISA DE LIMA MILAGRE (OAB 96043/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:36

Penhora de Faturamento Deferido
04/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:59

Suspensão do Prazo
13/05/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 05:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:51

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2024 11:36

Bloqueio/penhora on line
01/11/2024 19:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 15:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:38

Juntada de Mandado
05/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 20:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 19:33

Juntada de Ofício
06/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:45

Expedição de Mandado.
23/05/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/11/2023 12:18

Bloqueio/penhora on line
17/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 18:42

Penhora Deferida
07/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 18:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2023 17:10

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
11/04/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/03/2023 21:55

Bloqueio/penhora on line
28/02/2023 10:43

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2023 10:01

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.
30/01/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:44

Expedição de Certidão.
07/01/2023 20:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 12:36

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2022 20:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2022 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 17:38

Expedição de Mandado.
29/04/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 23:02

Penhora Deferida
08/04/2022 09:36

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 16:40

Bloqueio/penhora on line
26/01/2022 14:02

Conclusos para decisão
26/01/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 23:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 19:10

Decisão
30/09/2021 15:04

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 11:50

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 20:00

Bloqueio/penhora on line
14/07/2021 10:39

Conclusos para decisão
14/07/2021 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2021 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.
23/04/2021 22:56

Suspensão do Prazo
05/04/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 20:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/03/2021 19:15

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.
11/02/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:35

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 15:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 03:02

Suspensão do Prazo
10/11/2020 17:48

Bloqueio/penhora on line
04/11/2020 09:50

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:42

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
27/07/2020 16:54

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 04:58

Suspensão do Prazo
03/07/2020 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2020 13:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 13:24

Expedição de Carta.
22/06/2020 13:24

Decisão
16/06/2020 12:08

Conclusos para decisão
16/06/2020 12:07

Conclusos para despacho
16/06/2020 12:02

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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