09/09/2025 13:27

Prazo
09/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001822-07.2023.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jaboticabal - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria Helena Basso (Interdito(a)) - Interessado: Município de Jaboticabal - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls 233-40.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador) - André Barbieri Volpe (OAB: 441783/SP) - Maurício de Carvalho Araujo (OAB: 413265/SP) - Alicio Vilela da Cunha Junior (OAB: 197569/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:28

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento
03/09/2025 14:28

RESP - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 16:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:30

Prazo
05/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 15:32

Tema S1313 - Honorários - Medicamentos - Saúde - Arbitramento
28/05/2025 15:32

Recurso Especial repetitivo
28/05/2025 15:32

Por decisão judicial
10/04/2025 13:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 13:52

Juntada de Ofício
07/04/2025 11:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/09/2024 15:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 16:46

Prazo
28/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/08/2024 11:13

Recurso especial
02/08/2024 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:14

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
05/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:19

Prazo Intimação - 30 Dias
21/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:41

Vista (Contrarrazões)
20/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/05/2024 16:21

Unificação Pai
30/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:00

Prazo Intimação - 30 Dias
19/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/03/2024 17:57

Julgado virtualmente
17/02/2024 01:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:43

Subprocesso Cadastrado
06/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:57

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 06:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/01/2024 13:01

Acórdão registrado
09/01/2024 12:41

Julgado virtualmente
11/12/2023 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2023 16:56

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:07

Recebidos os autos do MP
14/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:30

Expedido Termo de Intimação
30/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/10/2023 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/10/2023 10:54

Distribuído por sorteio
27/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 19:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2023 17:43

Processo Cadastrado
20/10/2023 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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