09/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:23

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000953-35.2020.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Izoliria Oliveira de Lima - Interessado: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 163/176 Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: André Serafim Bernardi (OAB: 252346/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Clézio Luiz Oliani Junior (OAB: 224831/SP) (Procurador) - 1º andar
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
04/09/2025 15:24

RE - Despacho - Prejudicado
24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/07/2025 17:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:10

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
14/05/2025 14:06

RE - Despacho - Prejudicado
11/02/2025 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/06/2022 00:00

Publicado em
14/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:39

Expedido Termo de Intimação
14/06/2022 08:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2022 17:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
06/06/2022 17:17

Recurso Especial repetitivo
06/06/2022 17:17

Por decisão judicial
10/05/2022 18:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/12/2021 09:22

Situação de Julgado
16/12/2021 09:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/12/2021 09:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2021 00:05

Expedição de Certidão.
28/07/2021 00:00

Publicado em
28/07/2021 00:00

Publicado em
27/07/2021 09:01

Expedição de Certidão.
27/07/2021 07:56

Prazo Intimação - 30 Dias
27/07/2021 07:43

Expedição de Certidão.
22/07/2021 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2021 16:13

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
21/07/2021 16:13

Por decisão judicial
21/07/2021 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
09/06/2021 21:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/04/2021 14:13

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:52

Expedição de Certidão.
24/03/2021 00:00

Publicado em
23/03/2021 10:38

Prazo Intimação - 30 Dias
23/03/2021 10:30

Expedido Termo de Intimação
23/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/03/2021 13:02

Acórdão registrado
18/03/2021 12:45

Julgado virtualmente
16/02/2021 10:10

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2021 10:36

Conclusos para decisão
18/12/2020 09:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/11/2020 05:59

Expedição de Certidão.
13/11/2020 00:00

Publicado em
12/11/2020 11:03

Expedição de Certidão.
12/11/2020 09:52

Prazo Intimação - 10 Dias
12/11/2020 09:22

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/11/2020 11:10

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
09/11/2020 11:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0128
21/10/2020 18:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2020 18:52

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:11

Prazo
04/09/2020 23:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2020 00:00

Publicado em
26/08/2020 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2020 11:45

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2020 11:44

Prazo
26/08/2020 11:26

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:31

Vista (Contrarrazões)
29/07/2020 00:00

Publicado em
28/07/2020 14:20

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/07/2020 12:44

Expedição de Certidão.
28/07/2020 11:19

Prazo
28/07/2020 11:18

Expedido Termo de Intimação
28/07/2020 10:57

Expedição de Certidão.
28/07/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 09:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2020 15:06

Acórdão registrado
24/07/2020 14:36

Julgado virtualmente
14/07/2020 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2020 00:00

Publicado em
01/07/2020 00:00

Conclusos para decisão
30/06/2020 00:00

Publicado em
29/06/2020 17:25

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:06

Expedido Termo de Intimação
29/06/2020 13:09

Conclusos para decisão
29/06/2020 12:17

Distribuído por sorteio
24/06/2020 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/06/2020 14:13

Processo Cadastrado
23/06/2020 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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