09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0505204-18.2006.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Joquei Club do ABC - Apelada: Marcia Cianga Sales - nego seguimento ao recurso especial interposto às págs. 505-15.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) (Procurador) - Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador) - Renato Meneses Oliveira Campos (OAB: 429817/SP) - Patrícia Garcia Fernandes (OAB: 211531/SP) - 1º andar
03/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0166
03/09/2025 18:41

RESP - Despacho - Prejudicado
26/06/2025 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 09:50

Prazo
11/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:19

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
05/06/2025 11:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 11:35

Vista (Contrarrazões)
04/06/2025 11:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:52

Prazo
11/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:37

Acórdão registrado
09/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 18:41

Julgado virtualmente
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio
27/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 13:02

Processo Cadastrado
24/03/2025 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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