09/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000042-58.2025.8.26.0081/SP AUTOR: MESSIAS MANOEL ALVESADVOGADO(A): MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB SP439893)ADVOGADO(A): BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB SP440686)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou corrigir erro material, consoante determinação dos artigos 1.022 e 1.023 do Novo Código de Processo Civil.

Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente e protelatório, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos, quiçá, ensejando multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, Novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença tal como lançada, advertindo que a oposição de novos embargos ensejará a multa acima aludida.

Intimem-se.
08/09/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 10:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:36

Juntada de Petição
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 14:52

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI)
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 12:00

Expedição de Carta pelo Correio
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 15:05

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 13:18

Expedição de Mandado de citação
02/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:52

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedição de mandado de citação - 01/07/2025 18:06:36)
01/07/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedição de mandado de citação - 01/07/2025 17:58:25)
01/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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