TJSP - 1021939-52.2019.8.26.0196

1ª instância - 02 Civel de Franca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZIA DE FATIMA PRADO MARCIANO

CPF *05.***.*82-76

GONCALVES ANTONIO MARCIANO

CPF *84.***.*78-68

Advogados

ALEXANDRE LOPES DE AZEVEDO

OAB: 338083/SP

CPF *44.***.*02-31

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ:

JOAO BATISTA TONIN

CPF *10.***.*81-91

PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE FRANCA/SP

CNPJ:

ALEX NERI DE JESUS

CPF *09.***.*27-19

MARTINS IMOVEIS S/C LTDA

CNPJ:

JOSE PERCILIO RAMOS

CPF *28.***.*43-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO de MARTINS IMÓVEIS S/C LTDA e RÉUS EM LUGAR INCERTO, EVENTUAIS INTERESSADOS, SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.Processo nº 1021939-52.2019.8.26.0196Ação: USUCAPIÃORequerente: GONÇALVES ANTÔNIO MARCIANOImóvel Usucapiendo: UMA CASA DE MORADIA, situada no bairro “JARDIM MARTINS”, nesta cidade e comarca de FRANCA-SP, na RUA DOS AYMORÉS Nº 1.300, construída de tijolos, coberta com telhas, totalizando 04 cômodos, com a área cadastrada edificada de 48,75 m2 e seu respectivo TERRENO, composto de parte do lote nº “06” (ÁREA “A”) da quadra “08”, do referido bairro, todo dividido e demarcado, com a área de 143,64 m2, cadastrado na Prefeitura de Franca sob o número 01.***.***/0406-00.O DOUTOR MARCELO AUGUSTO DE MOURA, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a MARTINS IMÓVEIS S/C LTDA e eventuais RÉUS EM LUGAR INCERTO, INTERESSADOS, SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, DEMAIS HERDEIROS E SUCESSORES e a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Segundo Ofício Judicial Cível se processam os termos do processo em referência, no qual a parte requerente alega ser possuidora do imóvel acima descrito há mais de quinze anos, sem qualquer oposição, fazendo jus à aquisição da propriedade pela usucapião, objetivando o domínio sobre o mesmo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com cujo teor CITA-OS para os termos da ação, cientificando-os do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, sob a advertência de que na ausência de resposta presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado na forma do artigo 257, inciso II, do Citado Diploma legal. NADA MAIS. Franca, 16 de setembro de 2025. (JUSTIÇA GRATUITA).

  • 03/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 22:39

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 15:12

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 13:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2021 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 17:31

    Ato ordinatório

  • 06/07/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 17:19

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2021 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 19:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2021 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 08:59

    Decisão

  • 11/01/2021 21:59

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2020 01:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 01:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 07:56

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2020 19:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2019 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:55

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2019 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 16:43

    Decisão

  • 12/09/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 11:53

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2019 22:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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