TJSP - 1501401-53.2022.8.26.0530

1ª instância - 01 Cumulativa de Cravinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PAULO CAYRET DE VASCONCELLOS

CPF *08.***.*55-78

Advogados

OSVALDO HENRIQUE DE MATTOS FILHO

OAB: 105669/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

CRISTIANO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR

LEANDRO ANTONIO DE REZENDE

CPF *53.***.*43-56

ANTONIO CARLOS URBANO

CPF *01.***.*17-61

GUSTAVO DE JESUS BORGES DA SILVA

CPF *49.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501401-53.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ PAULO CAYRET DE VASCONCELLOS -

    Vistos.

    Habilite-se nos autos, o terceiro interessado, conforme pedido de fls. 249/252.

    Indique nos autos, o terceiro interessado, a restrição administrativa supostamente realizada neste feito, no prazo de 10 dias.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos.

    Intime-se. - ADV: OSVALDO HENRIQUE DE MATTOS FILHO (OAB 105669/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 04/07/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:08

    Concedido o Indulto

  • 12/03/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:33

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 01/02/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 15:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/10/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 19:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/10/2023 19:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/10/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:56

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/02/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/01/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/01/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/12/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 21:06

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 04/11/2022 06:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 12:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/11/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 06:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 06:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 16:16

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 10/10/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 16:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 06/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 20:21

    Recebida a denúncia

  • 03/10/2022 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 00:05

    Evoluída a classe de 300 para 279

  • 23/09/2022 00:00

    Evoluída a classe de 300 para 279

  • 22/09/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2022 07:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 06:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2022 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2022 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 13:42

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 10/06/2022 13:13

    Expedição de Alvará.

  • 10/06/2022 13:01

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 10/06/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 10:53

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/06/2022 05:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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