TJSP - 0009109-14.2025.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

EDER NEGRI MENDES

CPF *11.***.*15-33

Advogados

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA

OAB: 467608/SP

CPF *40.***.*50-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:14

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/09/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009109-14.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - EDER NEGRI MENDES -

    Vistos.

    Fl. 225: Ante o decurso do prazo, dou por prejudicado o pedido de autorização de viagem formulado em favor do sentenciado.

    No mais, prossiga com a fiscalização do regime aberto.

    Em caso de não comparecimento do sentenciado perante o setor de fiscalização, dê-se imediata vista ao Ministério Público. 2.

    Fl. 228: Conforme informação prestado às fls. 220/222 e extratos juntados às 229/230, verifica-se que o sentenciado tem para receber a título de pecúlio a quantia de R$ 1.123,68 (mil e cento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

    Desse modo, ante o requerido pelo Ministério Público, reservo, por ora, o valor de 1/4 da totalidade a ser recebida pelo sentenciado para fins do pagamento da pena de multa, no termos do art. 168, I e art. 170, ambos da LEP.

    Assim, autorizo o levantamento de 3/4 do valor do pecúlio, ou seja, a quantia de R$ 842,76.

    Considerando que os valores foram depositados em duas contas judiciais diversas, autorizo o levantamento da totalidade da conta nº 1700127781211, processo nº 1043465 - Banco do Brasil e a quantia de R$ 464,54 da conta judicial nº 1900129963834, processo nº 1043465 - Banco do Brasil.

    No mais, solicitem-se informações à vara de origem sobre o pagamento da pena de multa imposta, para fins análise da autorização do levantamento do valor restante do pecúlio.

    Cópia desta presente decisão servirá como ofício.

    Int. - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA (OAB 467608/SP)

  • 12/09/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 13:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/07/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 13:39

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 20:56

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 18:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2025 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2025 18:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/04/2025 18:22

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2025 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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