TJSP - 0029067-20.2024.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0029067-20.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ISRAEL ELIAS RODRIGUES VIEIRA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1508646-16.2023.8.26.0002, da 2ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.
Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: JOSE ALESSIO CRUZ DA COSTA (OAB 363607/SP) -
12/09/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 14:59
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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10/09/2025 14:56
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
09/09/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 09:53
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
21/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 12:26
Conclusos para despacho
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17/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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17/07/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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16/07/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 15:53
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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14/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
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07/07/2025 19:08
Apensado ao processo
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08/05/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2025 19:18
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 19:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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06/03/2025 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2025 01:47
Suspensão do Prazo
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16/01/2025 17:48
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 20:20
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 20:20
Expedição de Ofício.
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14/01/2025 20:20
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 15:55
Conclusos para decisão
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31/12/2024 06:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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