04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001602-19.2025.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcio Lourenço Nogueira - 1) Providencie a Serventia Judicial a retificação da data-base para constar 04/06/2025.

Os demais dados da requisição estão de acordo com o valor homologado, observado a incidência da contribuição previdenciária.

Assim, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV. 2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018, publicado no DJe de 18/07/2018, o Oficio Requisitório (RPV) emitido nos Incidentes Digitais será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor; vedada a impressão e a entrega do Oficio à Entidade Devedora por meio físico. 3) À Serventia Judicial, determina-se que: aguarde-se o depósito do valor requisitado pelo prazo legal, pelo prazo de dois meses.

Com o depósito nos autos, expeça-se mandado de levantamento judicial dos valores em favor do(a/s) credor(a/es), e certifique-se nos autos da execução o valor pago. 4) Por ora, aguarde-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. - ADV: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO (OAB 396837/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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