28/08/2025 09:45

Prazo
28/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004594-56.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Banco Pan S/A - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelante: Credz Admnistradora de Cartões de Creditos Ltda - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Antonio Carlos Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

SUPERENDIVIDAMENTO.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDORAS.

FALTA DE PROVA ADEQUADA DA RENDA DA PARTE AUTORA.

GRANDE PARTE DAS DÍVIDAS OBJETO DA DEMANDA DERIVAM DE CRÉDITO CONSIGNADO, EXCLUÍDO DO ESCOPO DA REPACTUAÇÃO POR SUPERENDIVIDAMENTO, POR CONTAREM COM REGRAMENTO PRÓPRIO (ART. 4º, PAR. ÚN., INC.

I, “H”, DO DECRETO 11.150/2022).

AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS MENSAIS DAS DÍVIDAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

SUPERENDIVIDAMENTO EFETIVAMENTE NÃO PROVADO.

SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

RECURSOS PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) - Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) - Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Luan Mateus Antunes Carminatti (OAB: 112634/PR) - Thiago de Oliveira Rocha (OAB: 78873/PR) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Sala 702 - 7º andar
26/08/2025 15:15

Acórdão registrado
26/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 13:50

Julgado virtualmente
25/08/2025 08:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:22

Prazo
11/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 12:51

Despacho
13/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 12:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 10:19

Distribuído por sorteio
05/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 10:19

Processo Cadastrado
23/04/2025 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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