08/04/2025 20:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 20:23

Baixa Definitiva
08/04/2025 17:51

Trânsito em julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:05

Prazo
10/03/2025 09:37

Expedido Certidão
28/02/2025 17:22

Acórdão registrado
28/02/2025 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 16:16

Julgado virtualmente
24/02/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 16:18

Conclusos para o Relator
12/02/2025 21:51

Juntada de petição
12/02/2025 21:50

Expedido Termo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 11:54

Prazo
04/02/2025 11:51

Expedido Certidão
31/01/2025 22:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/01/2025 19:38

Despacho
30/01/2025 18:48

Conclusos para o Relator
30/01/2025 18:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 12:52

Prazo
03/12/2024 12:50

Expedido Certidão
30/11/2024 13:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/11/2024 21:04

Despacho
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/11/2024 16:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 14:13

Distribuição por Sorteio
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 17:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2024 16:16

Processo Cadastrado
30/10/2024 09:58

Processo encaminhado para outra Seção
29/10/2024 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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