08/08/2025 12:05

Informação
06/08/2025 09:22

Informação
07/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:51

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:24

Prazo
09/04/2025 15:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:05

Acórdão registrado
01/04/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 19:57

Julgado virtualmente
13/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:01

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:35

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/12/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 14:01

Processo Cadastrado
06/12/2024 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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