03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0509504-08.2008.8.26.0320 (320.01.2008.509504) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Gonzaga Parollo -

Vistos.

Em análise aos autos, consta da fl. 67 que o Município de Limeira levantou na data de 26/06/2018 a quantia de R$ 17.996,43, e, até a data de da prolação da sentença de fls. 177/179 a execução versava sobre os exercícios de 2003 e 2004, contudo, em referida decisão foi reconhecida a prescrição do exercício de 2003 e chamado o Município a se manifestar se o importe do valor levantado (R$ 17.996,43) era o suficiente para a quitação do débito remanescente (exercício 2004).

Assim, às fls. 182/183 o Município informou que ainda era devida a quantia de R$9.288,17.

Em que pesem os argumentos da parte executada, o extrato juntado pelo Município à fl. 65 aponta que o tributo devido para o exercício de 2004 era R$24.179,79, isso no ano de 2018, desse modo, é crível o importe da quantia remanescente apontada pelo Município, qual seja: R$9.288,17 no ano de 2023 (fl. 183).

Portanto, não há que se falar em quitação do débito, estando demonstrado que o valor penhorado nos autos não foi suficiente para a integral satisfação da obrigação.

Assim, INDEFIRO o pedido da parte executada.

Atente-se a parte exequente que eventual discussão a respeito dos honorários advocatícios arbitrados às fls. 177/179 deve ser objeto de cumprimento de sentença próprio.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: JOCASTA DARÓS MARTINS ROQUE (OAB 364514/SP), MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
28/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:05

Ato ordinatório
20/02/2024 08:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/12/2023 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:22

Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 10:22

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:22

Expedição de Carta.
13/12/2023 10:22

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/06/2023 14:27

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2023 11:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/03/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 10:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
13/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:08

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2022 11:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/12/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 15:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
24/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 15:15

Mudança de Magistrado
13/10/2022 13:59

Recebidos os autos da Conclusão
04/10/2022 10:34

Conclusos para julgamento
04/10/2022 09:32

Mudança de Magistrado
01/08/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:15

Recebidos os autos do Advogado
15/07/2022 10:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:13

Mudança de Magistrado
20/06/2022 18:11

Recebidos os autos da Conclusão
14/06/2022 08:16

Conclusos para julgamento
14/06/2022 08:12

Mudança de Magistrado
04/05/2022 11:26

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 15:45

Recebidos os autos do Advogado
19/02/2021 13:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/12/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 14:29

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2020 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2020 10:03

Decisão
28/01/2020 10:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/12/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
03/09/2018 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/07/2018 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/04/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 15:03

Recebidos os autos do Advogado
11/12/2017 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/10/2017 14:48

Expedição de Certidão.
01/06/2017 11:08

Proferido Despacho
31/05/2017 17:15

Expedição de Certidão.
21/03/2017 12:21

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2017 10:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/07/2016 15:11

Recebidos os autos do Advogado
29/06/2016 10:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/03/2016 16:11

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2016 01:12

Suspensão do Prazo
14/01/2016 11:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/09/2013 09:26

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/11/2012 00:00

Aguardando Intimação
31/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
13/10/2011 11:30

Recebimento de Carga
12/09/2011 15:13

Carga Outro
14/04/2011 00:00

Aguardando Intimação
19/01/2011 17:26

Recebimento de Carga
18/05/2010 17:10

Carga Outro
15/04/2010 00:00

Aguardando Intimação
27/01/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
27/11/2009 00:00

Aguardando Conferência
19/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
12/01/2009 14:10

Recebimento de Carga
29/12/2008 17:18

Carga à Vara Interna
29/12/2008 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2008

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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