15/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:29

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:08

Prazo
24/06/2025 14:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:21

Acórdão registrado
16/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 14:37

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:15

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 06:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
13/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 18:54

Processo Cadastrado
16/12/2024 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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