19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511080-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN DONIZETE DE SOUZA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUAN DONIZETE DE SOUZA, PROCESSO Nº 1511080-08.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUAN DONIZETE DE SOUZA, Brasileiro, Viúvo, Pedreiro, RG 47134330, CPF *02.***.*88-69, pai JOSÉ DONIZETE LUIZ DE SOUZA, mãe ANA TEREZA SEPULGNA, Nascido/Nascida em 06/08/1990, de cor Branco, natural de Piracicaba, - SP, com endereço à Rua Bento Ramalho Machado, 500, Jardim Residencial Paraiso, CEP 14804-018, Araraquara - SP.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, CONDENO LUAN DONIZETE DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso, por uma vez, no artigo 155, caput, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, bem como o CONDENO, por uma vez, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano, 6 meses e 20 dias, além da pena pecuniária de 7 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

O réu poderá apelar em liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de setembro de 2025. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
18/09/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUAN DONIZETE DE SOUZA, Brasileiro, Viúvo, Pedreiro, RG 47134330, CPF *02.***.*88-69, pai JOSÉ DONIZETE LUIZ DE SOUZA, mãe ANA TEREZA SEPULGNA, Nascido/Nascida em 06/08/1990, de cor Branco, natural de Piracicaba, - SP, com endereço à Rua Bento Ramalho Machado, 500, Jardim Residencial Paraiso, CEP 14804-018, Araraquara - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, CONDENO LUAN DONIZETE DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso, por uma vez, no artigo 155, caput, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, bem como o CONDENO, por uma vez, como incurso no artigo 155, 4º, inciso II, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano, 6 meses e 20 dias, além da pena pecuniária de 7 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos. O réu poderá apelar em liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei
17/09/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 18:33

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
16/09/2025 09:31

Conclusos para julgamento
15/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:02

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:02

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:42

Expedição de Carta.
04/07/2025 17:42

Expedição de Carta.
04/07/2025 17:42

Expedição de Carta.
04/07/2025 17:42

Expedição de Carta.
04/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:26

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:54

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:54

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 05:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 05:00

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:07

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:01

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 04:00:00, 9ª Vara Criminal.
05/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/06/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:48

Juntada de Mandado
26/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:18

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:23

Recebida a denúncia
08/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:05

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/04/2025 15:01

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:28

Expedição de Alvará.
24/04/2025 15:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:36

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:15

Mudança de Magistrado
24/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/04/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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