18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500046-28.2024.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Leve - PAULO ADRIANO TEIXEIRA -

Vistos.

Diante da revogação do acordo de Não Persecução Penal - fls. 107-108 - determino a designação de audiência, por ato ordinatório, a se realizar nos moldes do artigo 81 da Lei nº 9.099/95, oportunidade em que, inicialmente, o Defensor do acusado responderá à acusação, após o que será recebida ou não a denúncia.

Na sequência, se recebida a denúncia, serão colhidas as declarações da vítima, inquiridas as testemunhas da acusação e da defesa e interrogado o acusado, passando-se aos debates orais e ao julgamento do processo.

Cite-se e intime-se o acusado PAULO ADRIANO TEIXEIRA, cientificando-o de que foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) para atuar em seu favor, conforme cópia da nomeação anexa, e esclarecendo-o de que, caso queira, comparecer à audiência acompanhado de defensor constituído, este prevalecerá sobre o nomeado, oportunidade na qual será interrogado.

Proceda a serventia à indicação de defensor por meio do site da Defensoria Pública, nomeando-se apenas um advogado no caso de pluralidade de acusados, podendo o advogado, se o caso, informar sobre eventual a existência colidência das defesas, solicitando nomeação de advogado para o(s) outro(s) acusado(s).

Nomeado o(a) defensor(a), proceda-se ao cadastramento no sistema SAJ-PG5, bem como à atualização dos antecedentes criminais, folha de antecedentes e certidões de objeto e pé, caso necessário.

Caso queira ouvir testemunhas, deverá o acusado apresentar em cartório, por meio de Advogado, o respectivo rol, até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95), ou, ainda, providenciar seu comparecimento em Juízo, independentemente de intimação.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes.

Havendo testemunha(s) Policial Militar ou Civil, requisite(m)-se por meio eletrônico.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: CLAUDIO EUSTAQUIO FILHO (OAB 252498/SP)
10/09/2025 15:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
23/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 12:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 09:53

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:06

Expedição de Carta.
06/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 12:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:02

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
05/06/2024 00:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:37

Audiência Realizada Inexitosa
22/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 09:05

Juntada de Mandado
20/02/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011290-83.2022.8.26.0564

Juliana Rosa Ferraiolli

Mar Deny Pousada LTDA

Advogado: Erica Silva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2022 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0000027-47.2023.8.26.0302

Maria Fernanda Forte Mascaro do Pinho

Jose Roberto Silva de Souza

Advogado: Maria Fernanda Forte Mascaro do Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2018 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0004305-63.2025.8.26.0127

Valdirene da Silva Neiva

Rgl Imoveis, Incorporacoes e Empreendime...

Advogado: Sidmar Pall

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2016 21:01

Exibir Processo

Processo nº 4017096-77.2025.8.26.0100

Politec Importacao e Comercio LTDA

Alvorecer - Associacao de Socorros Mutuo...

Advogado: Paulo Soares Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1000397-48.2025.8.26.0428

Itau Unibanco Holding S.A.

Jonathan Grandezi Pires

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 08:15

Exibir Processo