TJSP - 7003341-08.2014.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCIELY MELO DA SILVA

OAB: 484239/SP

CPF *04.***.*06-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003341-08.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Julio Cesar Silva de Oliveira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FRANCIELY MELO DA SILVA (OAB 484239/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/09/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003341-08.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Julio Cesar Silva de Oliveira - Homologo o cálculo de penas de Julio Cesar Silva de Oliveira, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: FRANCIELY MELO DA SILVA (OAB 484239/SP)

  • 28/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 15:40

    Apensado ao processo

  • 21/07/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/06/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 17:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2025 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2025 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 09:59

    Apensado ao processo

  • 19/02/2025 09:59

    Apensado ao processo

  • 19/02/2025 09:59

    Apensado ao processo

  • 19/02/2025 09:59

    Apensado ao processo

  • 15/01/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 11:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 17:03

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:16

    Apensado ao processo

  • 21/06/2023 12:51

    Apensado ao processo

  • 21/06/2023 12:48

    Apensado ao processo

  • 21/06/2023 12:47

    Apensado ao processo

  • 21/06/2023 10:07

    Apensado ao processo

  • 21/06/2023 10:01

    Desapensado do processo

  • 25/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/05/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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