29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002811-05.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Cristina Rosa Rodrigues - Aspecir Previdência - Na presente demanda, reputo verificada grande assimetria na possibilidade da produção de prova acerca da dinâmica dos fatos, sobretudo porque parte ré possui maior facilidade técnica e financeira em sua produção.

Somado a tanto, incide a norma do artigo 6º, VII, do Código de Defesa do Consumidor, bem como a tese firmada pelo C.

STJ no Tema 1.061.

Tese (Tema 1.061).

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, I).

Em razão disso, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 373, II, §1º do Código de Processo Civil, para atribui-lo à parte ré.

Intimem-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja produzir provas ante o novo ônus que lhes foi imposto.

Intimem-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:43

Expedição de Carta.
06/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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