26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030012-34.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Pfeiffer & Cruz Representações Comerciais S/s Ltda - Sherwin Willians do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Fls. 493: Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos.1) No Mais, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, os autos serão arquivados.Providencie, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017: COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ, COMUNICA aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Inicial de 1º Grau"; b) Preencher os campos "Foro" e "Competência"; c) No campo "Classe do processo", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso: d) Preencher os campos "Assunto principal", "Outros assuntos" e "Valor da ação". 3.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIGITAL EM PROCESSOS FÍSICOS: Os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016); Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:37

Julgada Procedente a Ação
12/03/2024 17:32

Conclusos para julgamento
07/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:13

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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