TJSP - 7001241-03.2014.8.26.0032
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001241-03.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEX SANDRO DA SILVA BARBOSA - Trata-se de requerimento da Defesa Técnica do sentenciado, ALEX SANDRO DA SILVA BARBOSA, para a concessão do benefício de indulto, com base no Decreto Presidencial nº 12.338/2024 (fls. 3327/3330), e manifestação Ministerial a folhas 3350.
O pedido não merece guarida.
Com efeito, conforme bem pontuado pelo DD.
Promotor de Justiça, que acolho como razão de decidir, o que não me é defeso, o executado possui envolvimento com organização criminosa, conforme informação lançada a folhas 3345, corroborada pela condenação no artigo 288 do Código Penal, elementar que não permite a concessão do pleito, nos termos do artigo 1º, §3º, inciso I, do mencionado Decreto Presidencial.
Assim sendo, indefiro o pedido de indulto formulado em favor de ALEX SANDRO DA SILVA BARBOSA, RGC: 26351773, RJI: 170032014-57, em face à ausência do requisito objetivo. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), FELIPE PEREIRA FARIAS (OAB 483515/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP) -
02/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
28/08/2025 15:19
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 10:32
Suspensão do Prazo
-
14/11/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 22:24
Suspensão do Prazo
-
18/10/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 15:13
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 07:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/05/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 04:09
Suspensão do Prazo
-
28/02/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:22
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 18:30
Homologado o Cálculo
-
22/01/2024 15:30
Mudança de Magistrado
-
22/01/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
18/01/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 06:23
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 06:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 04:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2024 04:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/01/2024 04:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/01/2024 04:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2024 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/01/2024 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/11/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/11/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:04
Apensado ao processo
-
21/11/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 09:14
Desapensado do processo
-
21/11/2023 09:14
Desapensado do processo
-
21/11/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:58
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:51
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:01
Apensado ao processo
-
18/03/2022 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/10/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/10/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
28/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
22/11/2019 00:00
Decisão
-
21/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/11/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 00:00
Decisão
-
13/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/01/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
04/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2017.
-
01/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2017 00:00
Autos no Prazo
-
22/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
11/11/2016 00:00
Proferido Despacho
-
06/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
23/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
23/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
06/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
19/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
19/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2015 00:00
Decisão
-
05/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2015 00:00
Decisão
-
18/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
31/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/11/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/10/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2014 00:00
Outros
-
28/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 00:00
Outros
-
14/07/2014 00:00
Outros
-
17/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/02/2014 00:00
Outros
-
06/11/2013 00:00
Outros
-
29/10/2013 00:00
Outros
-
21/10/2013 00:00
Outros
-
15/10/2013 00:00
Outros
-
11/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2013 00:00
Autos na PAJ
-
13/09/2013 00:00
Outros
-
10/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2013 00:00
Autos na PAJ
-
03/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/05/2013 00:00
Outros
-
06/03/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2013 00:00
Outros
-
04/02/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/01/2013 00:00
Outros
-
19/12/2012 00:00
Imprensa
-
18/12/2012 00:00
Outros
-
18/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2012 00:00
Outros
-
25/10/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
24/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/10/2012 00:00
Outros
-
05/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/09/2012 00:00
Outros
-
26/09/2012 00:00
Outros
-
25/09/2012 00:00
Imprensa
-
21/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/05/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/05/2012 00:00
Outros
-
14/05/2012 00:00
Outros
-
16/04/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/04/2012 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
30/03/2012 00:00
Outros
-
25/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
21/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
12/01/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
15/12/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/12/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/12/2011 00:00
Outros
-
21/11/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/11/2011 00:00
Outros
-
17/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/09/2011 00:00
Outros
-
28/09/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2011 00:00
Baixa M.P.
-
16/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2011 00:00
Baixa M.P.
-
08/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
04/08/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
01/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
20/07/2011 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
07/07/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
04/07/2011 00:00
Autos no Prazo
-
10/06/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
03/06/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
24/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
18/05/2011 00:00
Autos na Juntada
-
07/04/2011 00:00
Autos no Prazo
-
17/03/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
16/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
16/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/03/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
14/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2011 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
03/03/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
03/03/2011 00:00
Outros
-
15/02/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
14/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
10/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2011 00:00
Baixa M.P.
-
04/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
03/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2011 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
17/01/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
03/12/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
01/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2010 00:00
Outros
-
12/11/2010 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
08/11/2010 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
08/11/2010 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
28/10/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
27/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
27/10/2010 00:00
Outros
-
27/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2010 00:00
Outros
-
09/09/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
09/09/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/09/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
31/08/2010 00:00
Baixa M.P.
-
27/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
26/08/2010 00:00
Outros
-
14/06/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
31/05/2010 00:00
Baixa M.P.
-
28/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
27/05/2010 00:00
Outros
-
27/05/2010 00:00
Outros
-
30/04/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/04/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
27/04/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
07/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
07/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/03/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
24/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
23/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/02/2010 00:00
Baixa M.P.
-
18/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
18/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
20/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2010 00:00
Outros
-
16/12/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/12/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
19/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/11/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
17/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
26/10/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
16/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/10/2009 00:00
Autos ao Decrim 2
-
05/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
25/09/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/09/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
18/09/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/09/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/09/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
11/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
03/09/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
02/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
26/08/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
21/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/08/2009 00:00
Outros
-
22/05/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2009 00:00
Baixa M.P.
-
17/04/2009 00:00
Autos na Juntada
-
27/11/2008 00:00
Autos no Prazo
-
21/11/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2008 00:00
Outros
-
25/08/2008 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
25/08/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
20/08/2008 00:00
Autos na PAJ
-
19/08/2008 00:00
Baixa M.P.
-
18/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
15/08/2008 00:00
Outros
-
17/07/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/07/2008 00:00
Autos na PAJ
-
14/07/2008 00:00
Baixa M.P.
-
11/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
08/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
03/07/2008 00:00
Autos na PAJ
-
02/07/2008 00:00
Baixa M.P.
-
01/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/06/2008 00:00
Autos na Juntada
-
28/05/2008 00:00
Outros
-
27/05/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/05/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/05/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
26/05/2008 00:00
Autos na PAJ
-
21/05/2008 00:00
Baixa M.P.
-
20/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
19/05/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
16/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2008 00:00
Outros
-
14/04/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2008 00:00
Baixa P.A.J.
-
03/04/2008 00:00
Autos na PAJ
-
02/04/2008 00:00
Baixa M.P.
-
01/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
29/02/2008 00:00
Outros
-
27/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2008 00:00
Baixa M.P.
-
25/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/02/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/01/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
17/01/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2008 00:00
Baixa M.P.
-
16/01/2008 00:00
Baixa M.P.
-
15/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/01/2008 00:00
Outros
-
03/01/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
20/12/2007 00:00
Autos na PAJ
-
19/12/2007 00:00
Baixa M.P.
-
17/12/2007 00:00
Autos no M.P.
-
29/10/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/10/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2007 00:00
Baixa M.P.
-
24/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/10/2007 00:00
Outros
-
17/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
04/10/2007 00:00
Autos ao Decrim 1
-
03/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2007 00:00
Outros
-
27/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2007 00:00
Baixa M.P.
-
22/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
17/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
10/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/06/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/04/2007 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
12/04/2007 00:00
Imprensa
-
11/04/2007 00:00
Imprensa
-
09/04/2007 00:00
Autos no M.P.
-
12/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/01/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/01/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2006 00:00
Autos no Prazo
-
03/01/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
31/10/2005 00:00
Outros
-
26/10/2005 00:00
Outros
-
27/09/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/09/2005 00:00
Autos na Juntada
-
02/08/2005 00:00
Autos no Prazo
-
08/06/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/05/2005 00:00
Autos no Prazo
-
02/05/2005 00:00
Outros
-
18/04/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2005 00:00
Autos na PAJ
-
16/03/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2005 00:00
Autos no M.P.
-
21/02/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2004 00:00
Outros
-
22/11/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2004 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/10/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2004 00:00
Outros
-
11/12/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2003 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
13/11/2003 00:00
Autos no setor de cálculo - Decrim I
-
07/08/2003 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
-
31/07/2003 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
12/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2002 00:00
Outros
-
09/08/2001 00:00
Outros
-
06/08/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/08/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2001 00:00
Outros
-
27/07/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2001 00:00
Autos na PAJ
-
17/07/2001 00:00
Autos no M.P.
-
03/07/2001 00:00
Outros
-
27/06/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/06/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2001 00:00
Autos na PAJ
-
05/06/2001 00:00
Autos no M.P.
-
01/06/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/05/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2001 00:00
Autos na PAJ
-
21/05/2001 00:00
Autos no M.P.
-
17/05/2001 00:00
Autos F.A.
-
15/05/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2001 00:00
Autos no M.P.
-
14/12/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2000 00:00
Outros
-
30/11/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/11/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2000 00:00
Autos na PAJ
-
24/11/2000 00:00
Autos no M.P.
-
19/10/2000 00:00
Outros
-
17/10/2000 00:00
Autos Atualização
-
11/10/2000 00:00
Autos no M.P.
-
09/10/2000 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
05/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2000 00:00
Autos na PAJ
-
25/09/2000 00:00
Autos no M.P.
-
21/09/2000 00:00
Outros
-
11/09/2000 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/09/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/09/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2000 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/08/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2000 00:00
Autos no M.P.
-
15/08/2000 00:00
Outros
-
14/08/2000 00:00
Autos Atualização
-
09/08/2000 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
09/08/2000 00:00
Autos no M.P.
-
07/08/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2000 00:00
Autos no M.P.
-
10/07/2000 00:00
Autos no Prazo
-
07/07/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/07/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2000 00:00
Autos no M.P.
-
12/05/2000 00:00
Autos no Prazo
-
11/05/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/05/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2000 00:00
Autos no M.P.
-
12/04/2000 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/04/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/04/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2000 00:00
Autos no M.P.
-
22/03/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/03/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2000 00:00
Autos no M.P.
-
10/01/2000 00:00
Autos no Prazo
-
06/01/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/01/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/1999 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/1999 00:00
Autos no setor de cálculo - Decrim I
-
22/10/1999 00:00
Outros
-
19/10/1999 00:00
Autos no M.P.
-
11/10/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/1999 00:00
Outros
-
05/10/1999 00:00
Autos na PAJ
-
30/09/1999 00:00
Autos no M.P.
-
29/09/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/09/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
23/09/1999 00:00
Autos na PAJ
-
21/09/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/1999 00:00
Autos no M.P.
-
30/08/1999 00:00
Outros
-
12/04/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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