05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502034-24.2024.8.26.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PATRICK RODRIGUES DOS SANTOS - Mantenho a r.

Decisão de fls. 395/399, por seus próprios fundamentos.

Recebo o recurso de página 400, interposto pelo réu e sua defesa.

Intime-se a defesa para ciência de fls. 401/407 e para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.

Recomende-se o réu no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido.

Extraia-se guia de recolhimento provisória e encaminhe à Vara de Execuções Criminais competente, devidamente instruída com cópia de peças dos autos.

Expeça certidão de honorários à defesa nomeada às fls. 172, indicando os atos praticados.

Apresentadas as razões, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal, para que o recurso interposto seja apreciado por uma de suas câmaras criminais.

Int. - ADV: ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:54

Recebidos os autos da Assistente Social
27/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:54

Expedição de Ofício.
27/08/2025 02:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:20

Juntada de Ofício
22/08/2025 16:04

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
22/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
22/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
22/08/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 22:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:57

Juntada de Mandado
11/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 11:11

Juntada de Mandado
11/08/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 11:11

Juntada de Mandado
11/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:21

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
07/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:29

Expedição de Ofício.
31/03/2025 13:28

Expedição de Ofício.
31/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:30

Juntada de Mandado
25/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2025 18:55

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
10/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 18:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 17:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 05:01:37, 1ª Vara Criminal.
09/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:37

Juntada de Mandado
05/12/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:46

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
04/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:13

Juntada de Mandado
28/11/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:25

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:38

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
25/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:05

Expedição de Ofício.
21/11/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
20/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:24

Apensado ao processo
04/10/2024 14:14

Juntada de Ofício
24/09/2024 16:22

Conclusos para decisão
19/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:38

Juntada de Mandado
19/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
03/09/2024 07:16

Expedição de Ofício.
02/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:03

Juntada de Mandado
02/09/2024 10:57

Juntada de Mandado
02/09/2024 10:55

Evoluída a classe de 282 para 282
27/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:32

Recebida a denúncia
26/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:14

Apensado ao processo
06/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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