TJSP - 7000317-68.2013.8.26.0309
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000317-68.2013.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Robert Leandro da Costa - Diante do exposto, entendendo que não se encontram presentes os requisitos previstos no artigo 71, do Código Penal, e verificando-se a hipótese de mera reiteração criminosa, INDEFIRO o pedido de unificação de penas (reconhecimento da continuidade delitiva), formulado em favor de Robert Leandro da Costa, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, mantendo-se as penas como aplicadas. - ADV: LARISSA RAISSA LAURINDO DA SILVA (OAB 485769/SP) -
28/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:09
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
13/05/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:09
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
08/04/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 09:39
Homologada a Falta Disciplinar
-
14/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2025 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:38
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/02/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:12
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/01/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:13
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
30/01/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 20:35
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 20:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2024 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2024 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2024 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/10/2024 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/10/2024 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/10/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 10:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/10/2024 10:14
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:14
Não Concedido o Livramento Condicional
-
25/06/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 23:35
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 13:06
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 03:16
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:35
Suspensão do Prazo
-
13/03/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 12:23
Desentranhado o documento
-
10/03/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
08/01/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
07/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
21/11/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
31/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
12/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
08/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 00:00
Autos no Prazo
-
06/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/03/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
25/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
17/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
16/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
28/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/09/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
26/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/02/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
24/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/09/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2015 00:00
Juntada de Carta
-
26/06/2015 00:00
Autos no Prazo
-
15/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/05/2015 00:00
Proferido Despacho
-
21/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
23/02/2015 00:00
Autos no Prazo
-
23/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
13/02/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
05/02/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/01/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
28/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2015 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/01/2015 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/01/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2014 00:00
Autos no Prazo
-
20/08/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
18/08/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
13/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
06/08/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/08/2014 00:00
Outros
-
05/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
04/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
24/07/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
18/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/06/2014 00:00
Outros
-
10/03/2014 00:00
Outros
-
08/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2013 00:00
Outros
-
01/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2013 00:00
Outros
-
24/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
23/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/08/2013 00:00
Outros
-
20/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/08/2013 00:00
Outros
-
19/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2013 00:00
Outros
-
15/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/07/2013 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
11/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
24/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
09/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
07/03/2013 00:00
Autos no Prazo
-
06/03/2013 00:00
Outros
-
26/02/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/02/2013 00:00
Outros
-
13/02/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
07/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2013 00:00
Autos no Prazo
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31/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
31/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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