TJSP - 4014153-87.2025.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014153-87.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ANA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB SP239914)ADVOGADO(A): EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB SP311578) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça requerida.
Por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição.
Em tais termos, a designação de audiência de conciliação apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF).
Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int.
São Paulo, 08/09/2025. -
08/09/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2025 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2025 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2025 12:31
Determinada a citação
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05/09/2025 12:05
Conclusos para decisão
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05/09/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:13
Decisão interlocutória
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20/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
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20/08/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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