09/09/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009932-94.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Liziane de Souza da Silva - I - Diante do documento acostado às fls. 11, DEFIRO o requerimento de tramitação do feito, nos termos do art. 71, "caput", da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

II - NOMEIO Liziane de Souza da Silva, CPF nº *59.***.*27-95, como inventariante, independentemente de compromisso.

Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins de direito.

III - No prazo de 20 dias, a inventariante deverá: A) apresentar as declarações e a proposta de partilha com exata observância dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil; B) trazer cópias dos documentos pessoais e das certidões atuais (expedidas após a abertura da sucessão) de nascimento ou casamento, quando o caso, da de cujus e de todos os herdeiros; C) regularizar as representações processuais dos herdeiros Eliane e Dagoberto e seus eventuais cônjuges juntando aos autos procurações por eles assinadas, ou requerer e informar o que direito para suas citações; D) juntar a certidão de óbito de Osvaldo José de Sousa, de quem a de cujus era viúva; E) juntar o documento que comprove o valor de avaliação do bem imóvel deixado pela de cujus à época da abertura da sucessão; F) comprovar a inexistência de débito de tributos incidentes sobre os bens e a renda do espólio; G) cumprir o artigo 21 do regulamento aprovado pelo Decreto Estadual número 46.655/2002; e H) trazer a Certidão do Colégio Notarial do Brasil em nome da falecida.

IV - Cumprido o item anterior, ao partidor para as conferências de praxe.

V - Na inércia ou parcial cumprimento, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo.

VI -O pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.

VII - Nos termos do artigo 626, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda do Estado, via portal eletrônico (comunicado conjunto nº 508/2018).

Int. - ADV: ALEXIS EIJI KOBORI (OAB 324354/SP)
29/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:31

Evoluída a classe de 30 para 39
29/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001066-38.2024.8.26.0272

Companhia Paulista de Forca e Luz

Fpl Fundicao de Aco Inox - Eireli

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2018 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0505360-25.2006.8.26.0590

Prefeitura Municipal de Sao Vicente

Moacyr Monteiro Machado

Advogado: Maria Judith de Azevedo Pires Barreto Fo...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2006 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0018433-75.2025.8.26.0002

Cooperativa de Economia Credito Mutuo Do...

Rogger Antonio Lourenco Doche Silva

Advogado: Ademir de Oliveira Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0010659-18.2025.8.26.0576

Cooperativa de Economia de Credito Mutuo...

Jeti Consultoria e Solucoes Empresariais...

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0065997-30.1984.8.26.0053

Adelino Manoel de Souza

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vicente Aparicio Y Moncho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2006 00:00

Exibir Processo