TJSP - 0003139-12.2025.8.26.0348
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003139-12.2025.8.26.0348 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ÍTALO DA COSTA SANTOS RODRIGUES - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ÍTALO DA COSTA SANTOS RODRIGUES, PROCESSO Nº 0003139-12.2025.8.26.0348.
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a).
Marco Mattos Sestini, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado ÍTALO DA COSTA SANTOS RODRIGUES, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, fica(m) INTIMADO(A)(S) a comparecer perante o Cartório das Execuções Criminais, no Edifício do Fórum, sito à Rua João Ramalho, 111 - Centro, em Mauá, no prazo de dez (10) dias, munida de documento de identificação, a fim de efetuar o depósito da prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo (R$ 1.518,00) dividido em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 151,80, sendo a 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após a intimação.
Para tanto deverá o executado gerar os boletos através do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/.Caso não consiga emitir os boletos, poderá solicitá-los pessoalmente perante o cartório das Execuções Criminais do fórum de Mauá/SP.
Os comprovantes de pagamento deverão ser encaminhados diretamente ao e-mail: [email protected] ou apresentados fisicamente no cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao Núcleo de PSC visando início da prestação serviços gratuitos à Comunidade, pelo período de 558 horas, a ser executado por 8 horas semanais, respeitando-se horário de eventual contrato de trabalho do sentenciado, devendo a prestação ser realizada, se o caso, nos finais de semana e feriado.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 03 de setembro de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB 123456/RR) -
08/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:39
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 14:36
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 10:41
Conclusos para decisão
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20/08/2025 12:30
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/08/2025 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/06/2025 15:12
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 13:18
Conclusos para decisão
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21/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:06
Expedição de Ofício.
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19/05/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/05/2025 11:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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