18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA- PRAZO 90 DIAS Processo Digital nº: 1506353-52.2020.8.26.0625 ,Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública ,Réu: ANDERSON ROGÉRIO DA SILVA Prioridade Idoso Tramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDERSON ROGÉRIO DA SILVA, PROCESSO Nº 1506353-52.2020.8.26.0625 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDERSON ROGÉRIO DA SILVA, Brasileiro, Companheiro, MOTORISTA DE APLICATIVO, RG 3248077-4, CPF *74.***.*42-81, pai ROQUE ANGELO DA SILVA, mãe MARIA MESSIAS LOPES DA SILVA, Nascido/Nascida em 25/07/1978, de cor Branco, natural de Taubaté, - SP, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Vito Ardito, 338, Independencia, CEP 12031-000, Taubaté - SP, Fone 991585260. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia para CONDENAR ANDERSON ROGÉRIO DA SILVA, filho de Roque Angelo da Silva e Maria Messias Lopes da Silva, RG n.º 32.480.774, CPF n.º *74.***.*42-81, nascido aos 25 de julho de 1978, natural de Taubaté/SP, como incurso, por suas vezes, no artigo 171, caput, e §4º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (artigo 44, §2º, do Código Penal), consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de acordo com o artigo 46, §3º, do Código Penal, pelo período da pena corporal, a ser fiscalizado pelo juízo da execução (CP, art. 55), e na prestação pecuniária no importe de um salário mínimo vigente à entidade pública ou privada com destinação social a ser indicada no Juízo da Execução, com fundamento no artigo 44, §2º e artigo 45, §1º, ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:04

Decisão Determinação
26/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 09:10

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
03/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
01/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:40

Ato ordinatório
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:19

Republicado ato_publicado em 20/05/2025.
25/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:19

Republicado ato_publicado em 23/04/2025.
10/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:50

Ato ordinatório
06/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
22/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:15

Suspensão Condicional do Processo
17/12/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:52

Ato ordinatório
25/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
19/10/2024 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
12/10/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:14

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
09/10/2024 16:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 22:09

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
14/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 11:46

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:34

Apensado ao processo
28/04/2023 10:34

Incidente Processual Instaurado
24/04/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 17:43

Expedição de Ofício.
23/03/2023 16:48

Expedição de Mandado.
23/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:51

Recebida a denúncia
22/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 17:47

Expedição de Ofício.
20/03/2023 15:26

Evoluída a classe de 279 para 283
17/03/2023 19:22

Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 15:15

Expedição de Mandado.
16/12/2022 15:15

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:09

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/12/2022 10:41

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:39

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2023 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
16/12/2022 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 10:41

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2022 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 13:59

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 23:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 23:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2022 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 22:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/10/2022 14:50

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:47

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:19

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:08

Decisão Determinação
28/09/2022 10:10

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 17:07

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 18:15

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 18:05

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:22

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 10:18

Juntada de Ofício
02/03/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 20:38

Expedição de Certidão.
19/01/2022 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 12:29

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:11

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 16:57

Expedição de Certidão.
23/11/2021 22:26

Expedição de Certidão.
23/11/2021 22:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 17:18

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 16:04

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:23

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 14:19

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 12:11

Expedição de Certidão.
27/08/2021 12:01

Expedição de Certidão.
27/08/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 16:07

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 14:40

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 17:35

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 16:25

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:49

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 02:38

Suspensão do Prazo
12/03/2021 13:18

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 11:43

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:30

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:16

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 16:52

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:10

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 18:54

Expedição de Certidão.
24/11/2020 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 17:32

Expedição de Certidão.
16/11/2020 13:08

Expedição de Certidão.
16/11/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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