09/09/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:43

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:06

Juntada de Ofício
01/09/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500538-88.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - JOEL RIBEIRO DE QUEIROZ JÚNIOR - O réu se deu por citado com a manifestação de seu defensor constituído, às fls. 435 não havendo, portanto necessidade de citação do mesmo por oficial de justiça.

Ante a inércia do defensor constituído, devidamente intimado para a apresentação da defesa preliminar, nomeie-se defensor dativo para este mister, nos termos do artigo 396-A, par. 2º, do CPP.

Em relação ao investigado Marcos, atenda-se como requerido pelo Ministério Público.

Int. - ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 353200/SP)
28/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:57

Expedição de Carta precatória.
06/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:20

Expedição de Alvará.
30/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:36

Apensado ao processo
28/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:54

Juntada de Ofício
28/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:52

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:05

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:08

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:28

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:38

Decretada a prisão preventiva
26/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:45

Apensado ao processo
19/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:59

Expedição de Ofício.
16/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
12/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:11

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 11:06

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:08

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 21:21

Suspensão do Prazo
23/11/2023 16:35

Expedição de Ofício.
22/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:59

Evoluída a classe de 279 para 283
22/11/2023 09:43

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 03:25

Suspensão do Prazo
30/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:51

Recebida a denúncia
27/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
05/09/2023 06:30

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 10:36

Juntada de Ofício
25/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:56

Juntada de Ofício
27/06/2023 06:47

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 23:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 06:35

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 00:46

Expedição de Certidão.
02/05/2023 22:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 06:38

Expedição de Certidão.
23/03/2023 23:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 23:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 06:32

Expedição de Certidão.
07/02/2023 23:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 23:23

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:27

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 06:32

Expedição de Certidão.
03/10/2022 23:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 23:51

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 06:33

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 00:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 06:52

Expedição de Certidão.
28/04/2022 02:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 02:25

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:13

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:59

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 10:45

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:35

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 12:22

Expedição de Certidão.
16/12/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 11:07

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:12

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
31/10/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2021 15:49

Expedição de Certidão.
30/10/2021 10:07

Expedição de Certidão.
30/10/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 21:28

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 20:12

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:28

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 21:36

Expedição de Certidão.
06/08/2021 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 20:20

Expedição de Certidão.
22/07/2021 20:22

Expedição de Certidão.
22/07/2021 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 20:35

Expedição de Certidão.
30/06/2021 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 19:29

Expedição de Certidão.
12/06/2021 09:40

Expedição de Certidão.
12/06/2021 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 09:36

Juntada de Carta precatória
09/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 09:36

Juntada de Carta precatória
09/06/2021 09:36

Juntada de Carta precatória
09/06/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 19:46

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 19:11

Decisão
27/04/2021 11:40

Conclusos para despacho
26/04/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:39

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:52

Juntada de Ofício
26/04/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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