08/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005552-44.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Adalberto Cardoso - Banco Agibank S.A. - Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado a fls. 233.

Nos termos da Lei Estadual 11.608 e Comunicado Conjunto 951/2023, o valor da taxa judiciária em ações de execução de título extrajudicial distribuídas até 02/01/2024 será correspondente a a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Para as ações distribuídas a partir de 03/01/2024, corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Já nos casos de incidente de cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024, não há previsão de pagamento na instauração, aplicando-se apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação.

Para os incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, a taxa corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Eventuais valores remanescentes relativos à taxa judiciária deverão ser recolhidos pela parte executada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, arquivando-se os autos.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informatizado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:33

Expedição de Carta.
15/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2024 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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