09/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2024 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
07/06/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/03/2024 07:30

Petição Juntada
17/12/2023 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:34

Remetido ao DJE
06/12/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 15:31

Julgada Procedente a Ação
22/11/2023 16:56

Conclusos para Sentença
22/11/2023 08:50

Réplica Juntada
22/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:24

Remetido ao DJE
17/11/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 18:44

Contestação Juntada
02/09/2023 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:09

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ernani Mascarenhas (OAB 324566/SP) Processo 1022806-72.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lúcia de Oliveira - Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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