18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002802-31.2022.8.26.0541 (processo principal 1002946-61.2017.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ROSANA RAIMUNDA DE SOUZA - MTR Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada -

Vistos.

Tendo em vista a anuência da parte autora (fl. 300), com o quanto informado pelo cessionário às fls. 297/299, expeça-se Alvará para levantamento do valor equivalente a 70% do montante depositado às fls. 285 em favor da empresa, MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, cujos dados bancários encontram-se à fl. 298, salientando que não deverá haver retenção de imposto de renda.

O remanescente, ou seja, 30% do valor depositado à fl. 298, deverá ser levantado em favor da parte autora.

Expeça-se o respectivo alvará, também salientando ser pessoa isenta de imposto de renda.

Após, informe a parte autora se existem diferenças pendentes a serem executadas, no prazo de 10 dias, interpretado o silêncio como quitação integral do débito, independentemente de nova intimação (grifei).

Decorridos, no silêncio, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: LIDIANE FERNANDA ROSSIN MUNHOZ (OAB 325888/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), RONALDO CARRILHO DA SILVA (OAB 169692/SP)
17/09/2025 17:10

Expedição de Alvará.
17/09/2025 17:10

Expedição de Alvará.
17/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:24

Expedição de Certidão.
16/09/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:08

Ato ordinatório
29/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:31

Juntada de Alvará
06/11/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 17:24

Expedição de Alvará.
19/10/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:27

Ato ordinatório
07/07/2023 10:26

Juntada de Ofício
07/07/2023 10:25

Juntada de Ofício
05/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:38

Ato ordinatório
17/04/2023 11:34

Juntada de Ofício
17/04/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:37

Expedição de Certidão.
10/04/2023 21:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 13:46

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:40

Conclusos para despacho
19/09/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 09:33

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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