09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015254-26.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Yon Raposo de Freitas - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Yon Raposo de Freitas em face de Tam Linhas Aéreas S/A.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO - (OAB 62937/BA)
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 08:19

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 16:42

Audiência Realizada Inexitosa
21/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:43

Ato ordinatório
11/02/2025 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/12/2024 20:13

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:17

Expedição de Carta.
17/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 23:45

Recebida a Petição Inicial
16/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1083834-79.2024.8.26.0053

Paula Rizzardo Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1083834-79.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Paula Rizzardo Nascimento

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1008323-94.2025.8.26.0003

Sueli Aparecida Benedicto

Aab - Associacao dos Aposentados do Bras...

Advogado: Eduardo Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1031180-51.2023.8.26.0506

Samia Taleb

Associacao da Santa Casa Saude de Ribeir...

Advogado: Amanda Lunardello Fonseca Alfino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1506924-58.2025.8.26.0007

Justica Publica

Janaina Rute da Silva Caetano Dourado

Advogado: Jhesica Loures dos Santos Baccari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 14:01

Exibir Processo