03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000572-91.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iracema de Arruda Cavassini -

Vistos.

Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Logo, é caso de suspensão do feito.

Anote a serventia o código SAJ n. 75059 e encaminhe-se para fila "Processo Suspenso" com observação na fila - TEMA 59 - IRDR.

Por ocasião do levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código SAJ é n. 14985.

Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:15

Expedição de Carta.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
17/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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