30/01/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:37

Recebidos os autos
10/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 02:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 02:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 02:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 02:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 09:26

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2024 21:15

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 18:47

Expedição de Carta.
31/08/2023 18:41

Expedição de Carta.
31/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marisa Augusta da Silva Ferreira (OAB 198089/SP) Processo 1021265-28.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Cristine da Silva Costa -

Vistos.

Pg. 72 e seguintes: Recebo a emenda da inicial.

Anoto.

Sem imiscuir-se aos esclarecimentos da autora, impende anotar que a suposta dívida indevida e a qual pretende a declaração de inexigibilidade é aquela indicada no cadastro de inadimplentes (pg. 26), daí porque o valor é aquele indicado no apontamento (R$904,49), e que, a propósito, a própria autora afirma na inicial que foi surpreendida com uma mensagem da co-requerida, cobrando um débito de R$ 904,00 (sic pg. 02), daí porque, com fundamento no art. 292, § 3º, do CPC, corrijo ex officio o valor atribuído à causa para R$15.904,49 (integralidade da pretensão formulada pela autora na inicial) e retifico no sistema informatizado do TJSP.

Aduz a autora, resumidamente, que jamais solicitou cartão junto a essa instituição financeira, bem como não reconhece as compras, razão pela qual compareceu em uma loja física para esclarecer o ocorrido, e imediatamente foi bloqueado o cartão (sic pg. 02), sendo lavrado boletim de ocorrência eletrônico (pg. 29/30), e em razão da inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes (pg. 26), pugna pela tutela de urgência para seja expedido oficio ao SCPC/SERASA para que excluam o nome da autora dos seus quadros com referência a débitos advindos fatura (sic pg. 16).

Com efeito, à vista dos documentos (pg. 24/58 e 75/86) e a alegação de inexistência de relação jurídica entre as partes, não sendo a medida irreversível, defiro a tutela de urgência e determino a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes relativamente ao apontamento (pg. 26) inserido pelo réu, servindo a presente como ofício, incumbindo à serventia o encaminhamento (SERASAJUD).

A propósito: Agravo de instrumento.

Direito do Consumidor.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais.

Tutela de urgência.

Exclusão do nome da consumidora de cadastros de inadimplentes.

Presença dos requisitos autorizadores.

Existência da dívida negada peremptoriamente pela consumidora e discutida no feito.

Negativação que constitui óbice à concessão de crédito, a revelar a presença do perigo de dano.

Tutela de urgência concedida.

Recurso provido. (TJSP - 28ª Câmara de Direito Privado; Agr.

Instr. nº 2076476-55.2017.8.26.0000; rel.

Desembargador CESAR LACERDA; j.30/05/2017) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de quinze (15) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta postal.

Int.
24/08/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
21/08/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 05:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 05:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 05:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:44

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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