TJSP - 1091872-46.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:58
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
11/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/09/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091872-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Kethlen Correia Bartolassi -
Vistos.
Verifico que o feito está endereçado ao Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Severínia/SP.
Ademais, presente no polo passivo apenas ente municipal distinto do Município de São Paulo, a teor do julgamento proferido nas ADIs 5737 e 5492, o foro absolutamente competente para julgamento da lide é àquele do ente municipal.
Assim, remetam-se os autos Distribuidor, independentemente de publicação, para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Severínia/SP, com as homenagens de estilo.
Intime-se. - ADV: JOÃO BRUNO NASCIMENTO BORGES (OAB 10726/SE) -
03/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/09/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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