18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUSTAVO SOUZA MATOS, PROCESSO Nº 1509351-77.2024.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Lucia Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUSTAVO SOUZA MATOS, RG 48584784, CPF *57.***.*50-92, pai JOSÉ AUGUSTO SANTOS MATOS, mãe EDINEIDE ROSA DE SOUZA MATOS, Nascido/Nascida em 02/06/1995, de cor Pardo, Outros Dados: FONE (11) 95956-9885, com endereço à Rua Doutor Laerte Setubal, 107, CEP 05665-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal e condeno GUSTAVO SOUZA MATOS, já qualificado nos autos, como incurso nos artigos no artigo 306 e 309, ambos da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 05 (cinco) dias de detenção, regime inicial semiaberto, pagamento de 11 (onze) dias-multa, com valor unitário mínimo de 1/30 do salário mínimo, bem como suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de sete (07) meses, sem direito à substituição ou sursis." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de setembro de 2025.
05/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 14:52

Autos no Prazo
26/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 12:51

Autos no Prazo
20/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 18:24

Autos no Prazo
24/07/2025 18:23

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/06/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:45

Audiência Realizada Exitosa
17/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:00

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:42

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:27

Expedição de Carta.
16/05/2025 14:25

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
16/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 20:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:11

Juntada de Ofício
24/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:48

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:22

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 10:36

Autos no Prazo
25/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:02

Autos no Prazo
21/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:25

Expedição de Ofício.
21/02/2025 14:24

Expedição de Ofício.
21/02/2025 14:04

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:46

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:10

Recebida a denúncia
20/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
19/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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