TJSP - 2379083-21.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carmen Lucia da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 13:15
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:06
Prazo
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26/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2379083-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Corazza Solucoes Financeiras Ltd - Agravada: Simone Aparecida de Souza - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CONTRATO DE INVESTIMENTO DE ATIVOS DIGITAIS.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE.
AGRAVANTE ATUOU COMO INTERMEDIADORA FINANCEIRA, ASSUMINDO CONTRATUALMENTE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, PORQUANTO A AGRAVADA DEVERIA REALIZAR UM APORTE FINANCEIRO EM SEU NOME, QUE SERIA CONVERTIDO NA AQUISIÇÃO DE CRIPTOMOEDAS.
NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO, AINDA QUE ELA NÃO CONSTE EFETIVAMENTE COMO PARTE CONTRATANTE.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Alcantara Vitale Ferreira (OAB: 258870/SP) - Ricardo Ribeiro de Rezende (OAB: 398600/SP) - 5º andar -
21/08/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 01:01
Acórdão registrado
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20/08/2025 23:00
Julgado virtualmente
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18/08/2025 08:21
Julgamento Virtual Iniciado
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10/02/2025 09:58
Conclusos para decisão
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10/02/2025 09:57
Juntada de Ofício
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10/02/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 16:24
E-mail expedido juntado
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07/02/2025 16:24
E-mail expedido juntado
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07/02/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 09:12
Prazo
-
17/12/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:13
E-mail expedido juntado
-
16/12/2024 14:13
E-mail expedido juntado
-
14/12/2024 17:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/12/2024 17:27
Despacho
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12/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Publicado em
-
10/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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09/12/2024 15:47
Conclusos para decisão
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09/12/2024 15:31
Distribuído por competência exclusiva
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09/12/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/12/2024 14:43
Processo Cadastrado
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09/12/2024 11:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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