08/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:38

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:38

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501272-95.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÉRICA PEREIRA DA SILVA - Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, recebo a denúncia de fls. 01/04, oferecida contra ÉRICA PEREIRA DA SILVA, dando-o como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

A matéria arguida na prévia apresentada não tem o condão de levar à rejeição da denúncia, que se encontra formalmente perfeita.

As demais alegações confundem-se com o mérito da demanda e serão analisadas em momento processual oportuno.

Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo 04/11/2025 às 13:45h, ocasião em que o réu será interrogado.

Verifique, a serventia, se o(s) laudo(s), F.A e certidões encontra(m)-se juntados aos autos, cobrando-se, se necessário, antes da realização da audiência designada.

Oficie-se ao IIRGD para as anotações e comunicações relativas ao recebimento da denúncia.

Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício ao IIRGD, comunicando o recebimento da denúncia.

Intimem-se e requisitem-se (se o caso) as testemunhas arroladas na denúncia/defesa (comuns), nos termos do Comunicado 284/2020, anotando-se telefone e/ou e-mail, possibilitando recebimento do link para participação da audiência com as respectivas orientações.

Caso informem não ter acesso a internet, deverão ser orientadas a comparecer ao fórum local para participar presencialmente da audiência designada, nos termos do Provimento 2564/20, art. 26, §§1º e 2º (audiências realizadas de forma mista - presencial/remota).

Cite-se e intime-se o réu.

Oficie-se ao estabelecimento onde se encontra recolhido para disponibilização no dia e horário agendado (agendamento anexo).

Intimem-se a Defesa e o M.P.

Por fim, caso se oponham, nos termos do artigo 3º da Resolução do CNJ 354/20, com alteração dada pela Resolução 481/22, à realização da audiência na forma telepresencial, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias.

No silêncio, fica consignado que sua realização será na forma já designada. - ADV: MAICON ANDRADE GONÇALVES (OAB 444595/SP)
02/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:06

Recebida a denúncia
02/09/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
02/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:00

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:29

Expedição de Ofício.
06/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:24

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
05/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:10

Evoluída a classe de 280 para 300
01/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:39

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:13

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 01:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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