04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000642-07.2024.8.26.0586 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Adriana Aparecida Souza de Silvio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.a. - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

CABIMENTO EM PARTE.

QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COMPROVADO PELA SEGURADORA.

INEXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS APÓS O RECIBO DE QUITAÇÃO QUE SE NOS AFIGURA DE RIGOR.

COBRANÇA DE VALORES QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ENSEJAR DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO OU COBRANÇA VEXATÓRIA. ÔNUS QUE INCUMBIA À APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA.

MERO ABORRECIMENTO.

R.

SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisabete Maria do Nascimento dos Santos (OAB: 427444/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 407801/SP) - 3º andar
23/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:04

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 16:09

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:37

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 21:26

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:15

Expedição de Carta.
23/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:36

Conclusos para julgamento
02/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:21

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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