03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073447-61.2024.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Fernando Rafaga da Silva Gusmão - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda. -

Vistos.

Observa-se que a procuração apresentada à fl. 19 não contém assinatura do requerente, ao passo que o instrumento de fl. 64 não apresenta assinatura física com posterior digitalização, e sim assinatura realizada em meio digital, não se amoldando, porém, às hipóteses de assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

Desse modo, não se verifica o aventado erro material, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 176/181.

Ademais, tratando-se de extinção sem resolução do mérito, nada obsta eventual repropositura pela parte interessada, se o caso, efetuando a retificação que levou à extinção deste feito.

Intimem-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ALAN LUCENA SALGADO (OAB 226887/MG)
02/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:23

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/09/2024 10:21

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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